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Título:	A dupla penalização da comunidade LGBT no sistema carcerário Caruaru 2019
Autor(es):	ALBUQUERQUE, Michaella Ianca Cavalcanti de
Palavras-chave:	LGBT Dupla penalização Alas Diretos e garantias fundamentas
Data do documento:	4-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo analisar a dupla penalização sofrida pela comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), no sistema carcerário. Visando refletir, especificamente, se ao criar os espaços de vivência, o Estado estaria garantindo o respeito à dignidade humana ou apenas segregando, sem nenhum benefício aparente. Inicialmente, o artigo faz um breve relato histórico sobre a luta pela diversidade sexual e a violação dos direitos sofridos pela população LGBT no Brasil. Neste cenário, vislumbra-se o repúdio à população LGBT existente na sociedade brasileira e que, infelizmente, as mazelas vivenciadas fora do cárcere são repetidas quando dentro das prisões e de forma bem mais agressiva, em decorrência do código de conduta própria que impera dentro do sistema penitenciário. Além disto, o artigo buscou analisar as condições pelas quais os detentos LGBT são submetidos nos presídios, fazendo uma correlação com o respeito ao princípio à dignidade da pessoa humana. Posteriormente, o trabalho põe em prática seu objetivo principal de pesquisa – a problematização/efetividade da criação dos espaços de vivência específicos para os LGBT’s. O artigo utilizou a pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se na abordagem qualitativa e no método dedutivo, pois através dele haverá o estudo da informação para se chegar à conclusão almejada. O artigo proporciona uma visão crítica sobre os espaços de vivência demonstrando suas controvérsias. Sendo assim, o resultado obtido constata que a criação das Alas LGTB’s são necessárias, pois garante ao apenado uma maior efetividade de seus direitos fundamentais, evitando violações e preconceitos desnecessários. Levando-se a conclusão, que a segregação é um mal necessário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2136
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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