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Título:	A previdência do servidor público municipal: uma análise no município de Pedra-PE
Autor(es):	VAZ, Giulia Maria Bernardo
Palavras-chave:	Previdência social Regime próprio de previdência social Pedra-PE
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O presente trabalho apresenta a Seguridade Social, trazendo seus subsistemas, caracterizando a Previdência Social a partir de sua evolução histórica e legislativa. Discorre sobre os regimes de previdência, visando o Regime Próprio de Previdência Social como ponto especifico. Durante o desenvolvimento do trabalho utilizou-se o Município de Pedra-PE para delimitação do tema pesquisado. Analisando os fatores que contribuíram para uma crescente crise existente no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais da Pedra – IPREPE. Utilizando como base o artigo 40, da CF/88, com redação da Emendas Constitucionais n° 20/1998, 41/2003 e 47/2005, além da legislação municipal. Foram analisadas informações recolhidas no intuito de compreender o que levou ao Instituto a uma crescente crise financeira e atuarial, para isso foi necessário entender o funcionamento do IPREPE, bem como assimilar quais fatores e como influenciaram para o resultado percebido. Foram encontrados fatores tanto endógenos quanto exógenos que levaram a atual situação no RPPS, tais como: a relação entre contribuinte, as finanças do IPREPE, a segregação de massa, compensação previdenciária, bem como o aumento na expectativa de vida dos brasileiros e a instituição do piso salarial nacional dos professores. E assim procurou-se apontar possíveis soluções para um melhor funcionamento e gerenciamento do Instituto. No trabalho em questão foi utilizada a pesquisa exploratória, com o intuito de entender de forma mais claro o problema. Envolveu levantamento bibliográfico, histórico e estatístico, e com uma abordagem hipotético-dedutivo. Nesse sentido, buscou-se elucidar pontos obscuros e facilitar o entendimento sobre o assunto.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2064
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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