Legislação brasileira sobre crimes cibernéticos comparando com a convenção sobre cibercrime de Budapeste

ARANDAS, Cleber Júnior Clemente de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARANDAS, Cleber Júnior Clemente de	-
dc.date.accessioned	2019-07-23T16:47:56Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2061	-
dc.description	O mundo globalizado exige do ordenamento jurídico e da ciência do direito, mudanças ocorridas na sociedade, principalmente na área da informática que se encontra em evolução. O presente artigo tem como objetivo abrir um caminho para novas pesquisas e explorar um novo espaço para o direito. De tal forma analisará de forma didática crimes cibernéticos, o âmbito onde acontece tal modalidade de crime, a forma de proliferação na rede mundial de computadores, a crescente vitimização da sociedade, tornando-se alvos fáceis. Importante entender o ambiente desta conduta delitiva, o espaço oculto onde se propaga com mais facilidade esses delitos, como foi surgimento desta conduta, os agentes desta conduta, os tipos de crime, como é feito o combate, os problemas enfrentados pelo Estado, como é punido este tipo de delito, a responsabilidade de pessoas físicas e judicias. Analisaremos a Lei dos Crimes Cibernéticos, de número 12.735, de 3 de dezembro de 2012. Os benefícios trazidos por esta referida lei, as inovações e reformas nos artigos 154-A, 155-B, 266, 298, ambos do Código Penal Brasileiro. Assim como, pontuar algumas falhas que tenha, sempre corroborando com ensinamentos e posicionamentos de doutrinadores. Demonstrará o que é, e qual a importância da Convenção de Budapeste (Convenção sobre o Cibercrime, 2001), uma provável ratificação pelo Brasil, ou uma cooperação maior com a comunidade internacional. Refletiremos uma forma de combater à nova criminalidade, advinda de novos paradigmas apresentados no panorama internacional, notadamente no que tange aos delitos informáticos. Destacaremos a importância de uma legislação mais abrangente no combate de crimes cibernéticos, e o posicionamento de criações de políticas criminais e socias voltadas para o tema.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Crimes cibernéticos	pt_BR
dc.subject	Rede mundial de computadores	pt_BR
dc.subject	Lei dos crimes cibernéticos	pt_BR
dc.subject	Convenção de Budapeste	pt_BR
dc.title	Legislação brasileira sobre crimes cibernéticos comparando com a convenção sobre cibercrime de Budapeste	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Cleber (20082018).pdf		237,32 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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