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Título:	O instituto do Cram Down nos processos de recuperação judicial
Autor(es):	VASCONCELOS, Rebeca Andrade
Palavras-chave:	Cram down Empregos
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	Este artigo faz uma abordagem acerca do mecanismo cram down, que é um instituto que visa trazer mais chances de recuperação à empresa que está em processo de recuperação judicial. O cram down é oriundo do ordenamento jurídico americano e ele foi introduzido no Brasil com o intuito de tornar o processo de recuperação judicial mais célere e satisfatório para a recuperanda. Nesse sentido, o presente estudo busca oferecer uma análise desse instituto, entendendo também com está sendo a aceitação do mesmo no judiciário brasileiro por meio da análise da jurisprudência de diferentes estados do país. Apresenta os critérios básicos para a aplicação do mecanismo, suas características, seus aspectos negativos, a influência do princípio da preservação das empresas nesse instituto, além dos benefícios, que se utilizado, o mecanismo trará para a economia como um todo, haja vista o momento econômico que o Brasil está atravessando. O trabalho utiliza o método dialético, de pesquisa qualitativa, seu procedimento é de análise de documentos e revisão bibliográfica. É importante ressaltar que a inserção desse mecanismo no processo de recuperação é uma grande e real ajuda no que tange à reabilitação da recuperanda, e essa reestruturação é o que o princípio de preservação das empresas tem como alvo. Entender como funciona esse melindroso mecanismo auxiliará na utilização do mesmo, já que adotado de forma despreocupada implicará na desordem do processo. Contudo, se observados os parâmetros mínimos do cram down é possível se ter ótimos resultados, já que ele ajuda o plano de recuperação feito pela empresa a ser homologado mesmo que não tenha sido aceito pela maioria dos credores como se daria em um processo comum que não se utilizasse o mecanismo. Ajudando dessa forma na continuidade da atividade empresarial, fomentando para a manutenção de empregos, ajudando a economia como um todo, e fazendo prevalecer a função social da empresa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1960
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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