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Título: Ressocialização penal e a dificuldade do indivíduo em retornar à sociedade
Autor(es): GERMINO, Silvio César Barbosa
Palavras-chave: Sistema carcerário
Ressocialização do apenado
Penas
Políticas públicas
Data do documento: 3-Dez-2018
Resumo: O conceito de ressocialização é um tema bastante abrangente pela série de fatores que o influenciam. Ressocializar tem o significado torna-se sociável, conviver em harmonia, porém, na prática, não acontece isso no atual Sistema Penitenciário. Sabemos que o sistema carcerário é tido pela sociedade como um órgão estatal de controle social destinado a regulamentar a sociedade civil, impondo regras, limites e procurando estabelecer regras coercitivas perante o comportamento coletivo e individual. Contudo, o sistema é precário e a resistência em inserir esse ser humano perante a sociedade tem sido cada vez mais difícil ou até impossível, diante um modelo de cumprimento de penas ineficaz e perante uma sociedade altamente preconceituosa. Sabemos que a Lei de Execuções Penais recomenda a possibilidade de remição da pena pela educação ou pelo trabalho, acreditando que com a aplicação e efetivação dessas ferramentas, de maneira correta, o apenado possa realmente ter uma estrutura de vida mais digna tanto dentro como fora dos presídios. Uma das medidas implantadas em nosso país, de acordo com a Lei de Execuções Penais que prevê a possibilidade de vigilância ou monitoramento eletrônico dos presos, procedimento este, que tem se mostrado eficiente nos locais em que foi implantado, porém, não pode-se limitar apenas à esse método, pois não traz benefício algum em se tratando de método ressocializador. Este trabalho procura evidenciar a “utopia” que envolve as políticas públicas implantadas no sistema prisional brasileiro no que diz respeito a ressocialização do apenado perante a sociedade, a participação da sociedade nesse processo de inclusão social, o preconceito ao egresso e como a falta de interesse do estado em investimentos em postos de trabalho dentro dos presídios brasileiros dificultam essa recuperação do apenado. Também aborda aspectos fora do cárcere, fazendo uma breve história das penas, a classificação dos presos, suas realidades e como o estado se comporta diante um fato extremamente preocupante e alarmante de um sistema carcerário falido e precário.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1958
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