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Título:	Direito dos animais: uma breve análise sobre os desafios jurídicos e sociais no século XXI
Autor(es):	FREITAS, Anne Janine Lage de
Palavras-chave:	Direito dos animais Antropocentrismo Proteção animal
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	O presente trabalho visa abordar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, pela sociedade e pelo nosso Judiciário, frente os diretos e garantias dos animais. O motivo que nos leva a crer o porquê do tratamento que damos aos animais, desde os tempos passados até os dias atuais. Apesar da Constituição Federal tutelar os animais no sentido que os mesmos não sejam submetidos à crueldade, ainda é notório que a efetividade do direito dos animais é algo distante. A pesquisa visou construir um referencial teórico, utilizando como principais fontes de pesquisa: artigos científicos, doutrinas, jurisprudência, e a legislação brasileira. Observa-se durante o estudo que o nosso ordenamento jurídico precisa evoluir muito quanto ao tema, pois os animais ainda são tratados como meros objetos, servindo aos prazeres do homem. Deixando um pouco alguns paradigmas de lado, como por exemplo, a visão antropocêntrica que existe desde as culturas passadas, que todos os seres vivos devem satisfazer às vontades humanas, como se o homem fosse o único detentor de tudo a sua volta, buscou-se também com o estudo entender as inovações sobre o tema, o contexto social e os principais problemas que enfrentamos nos dias atuais. O objeto de defesa está fundamentado em que os animais sejam respeitados e lhes sejam garantidos igual importância em relação aos direitos do homem. Para que isso ocorra é necessária uma mudança significativa no nosso ordenamento jurídico, na efetividade das normas que já existem, principalmente a Constituição Federal, criação de leis mais específicas para o tema abordado e na conscientização da sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1957
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