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Título:	O dever familiar de prestar alimentos aos idosos e o abandono afetivo inverso
Autor(es):	ANDRADE, Marilyn Joyci Florentino de
Palavras-chave:	Direito de família Solidariedade alimentar Idoso Abandono afetivo inverso
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo científico tem por escopo abordar o tema do dever familiar de prestar alimentos aos idosos e abandono afetivo inverso. A partir desse embasamento, pretende pesquisar sobre a evolução da família e sua relação com lugar que hoje é ocupado pelo idoso. Assim como também, apontar os princípios constitucionais do Direito de Família que tem relação com a figura do idoso. Em seguida, investigar o dever jurídico, com base na legislação vigente, que a família tem para com eles; pesquisar a possibilidade de responsabilização civil pelo abandono afetivo ou financeiro do idoso. Através dos resultados obtidos, apurar a eficácia da legislação vigente no combate aos abusos cometidos contra os idosos, com fundamento em dados estatísticos colhidos de sites oficiais e de uma análise jurisprudencial que demonstre o posicionamento dos tribunais ao lidar com casos concretos e, a partir daí, observar se a busca pelo judiciário pode ser considerada satisfatória quando se diz respeito aos idosos. Além de tudo o que já foi exposto, importa investigar políticas públicas ativas que visam reduzir, de forma significativa, a perpetuação dessa prática de abandono afetivo e financeiro da pessoa idosa e que buscam a conscientização da população, para tanto, será analisada a Lei 13.646/18.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1954
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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