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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1954
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ANDRADE, Marilyn Joyci Florentino de | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-08T12:19:03Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1954 | - |
dc.description | O presente artigo científico tem por escopo abordar o tema do dever familiar de prestar alimentos aos idosos e abandono afetivo inverso. A partir desse embasamento, pretende pesquisar sobre a evolução da família e sua relação com lugar que hoje é ocupado pelo idoso. Assim como também, apontar os princípios constitucionais do Direito de Família que tem relação com a figura do idoso. Em seguida, investigar o dever jurídico, com base na legislação vigente, que a família tem para com eles; pesquisar a possibilidade de responsabilização civil pelo abandono afetivo ou financeiro do idoso. Através dos resultados obtidos, apurar a eficácia da legislação vigente no combate aos abusos cometidos contra os idosos, com fundamento em dados estatísticos colhidos de sites oficiais e de uma análise jurisprudencial que demonstre o posicionamento dos tribunais ao lidar com casos concretos e, a partir daí, observar se a busca pelo judiciário pode ser considerada satisfatória quando se diz respeito aos idosos. Além de tudo o que já foi exposto, importa investigar políticas públicas ativas que visam reduzir, de forma significativa, a perpetuação dessa prática de abandono afetivo e financeiro da pessoa idosa e que buscam a conscientização da população, para tanto, será analisada a Lei 13.646/18. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Solidariedade alimentar | pt_BR |
dc.subject | Idoso | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo inverso | pt_BR |
dc.title | O dever familiar de prestar alimentos aos idosos e o abandono afetivo inverso | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS IDOSOS E O ABANDONO AFETIVO INVERSO - MARILYN JOYCI FLORENTINO DE ANDRADE.pdf | 302,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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