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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorANDRADE, Marilyn Joyci Florentino de-
dc.date.accessioned2019-06-08T12:19:03Z-
dc.date.issued2018-12-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1954-
dc.descriptionO presente artigo científico tem por escopo abordar o tema do dever familiar de prestar alimentos aos idosos e abandono afetivo inverso. A partir desse embasamento, pretende pesquisar sobre a evolução da família e sua relação com lugar que hoje é ocupado pelo idoso. Assim como também, apontar os princípios constitucionais do Direito de Família que tem relação com a figura do idoso. Em seguida, investigar o dever jurídico, com base na legislação vigente, que a família tem para com eles; pesquisar a possibilidade de responsabilização civil pelo abandono afetivo ou financeiro do idoso. Através dos resultados obtidos, apurar a eficácia da legislação vigente no combate aos abusos cometidos contra os idosos, com fundamento em dados estatísticos colhidos de sites oficiais e de uma análise jurisprudencial que demonstre o posicionamento dos tribunais ao lidar com casos concretos e, a partir daí, observar se a busca pelo judiciário pode ser considerada satisfatória quando se diz respeito aos idosos. Além de tudo o que já foi exposto, importa investigar políticas públicas ativas que visam reduzir, de forma significativa, a perpetuação dessa prática de abandono afetivo e financeiro da pessoa idosa e que buscam a conscientização da população, para tanto, será analisada a Lei 13.646/18.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectSolidariedade alimentarpt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.titleO dever familiar de prestar alimentos aos idosos e o abandono afetivo inversopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsrestritopt_BR
dc.embargo.lift10000-01-01-
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