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Título:	Maternidade no cárcere: reflexões sobre o sistema penitenciário feminino
Autor(es):	ARAUJO, Jalmineide Farias Brasil de
Palavras-chave:	Mulher Encarceramento Gestação no cárcere Violação a direitos
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O índice de mulheres presas só cresce, conforme demonstram as estatísticas apresentadas pelos órgãos oficiais e, com isso, o presente trabalho tem o propósito de estudar a realidade dessas mulheres assim como a de seus filhos que juntos vivem privados da liberdade. O intuito é retratar as características das mães presidiarias e suas compreensões sobre a permanência de seu filho no cárcere, assim como averiguar como são as instituições que recolhem presas e seus filhos no Brasil. Na atualidade o reflexo do sistema prisional é uma afronta aos direitos humanos, os presídios femininos são o que sobra das unidades masculinas e os recursos destinados a estas mulheres em situação de cárcere são o mínimo de direito garantido na Lei de Execuções Penais, por isso se faz uma abordagem dos presídios femininos e masculinos, sabendo que os femininos não foram construídos com a finalidade de encarcerar mulheres, foram apenas adaptações estruturais para se adequarem à lei. Como objetivos específicos, este trabalho buscou descrever a vivência dessas mães durante a gestação, pré-natal, parto e pós-parto, bem como identificar o direito assegurado e negado no momento da separação entre mãe e filho. Apontar a precariedade do sistema e refletir sobre as consequências que o mesmo deixará refletir na vida dessas mulheres e de seus filhos. Verificar o que dispõe a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal a respeito do tratamento de mulheres presas. Uma análise a respeito do período de amamentação dos filhos de mães presas, procurando os princípios que resguardam o período em que os filhos podem manter-se junto às mães reclusas, refletindo a importância do amor materno nos primeiros dias de vida de uma criança, mesmo encontrando-se aos déficits existentes. O percurso metodológico deste trabalho utilizou o método indutivo e empírico-analítico. O tipo de pesquisa foi a descritiva e bibliográfica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1952
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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