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Título:	O novo conceito de família e o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
Autor(es):	OLIVEIRA, Letícia Gomes
Palavras-chave:	Afetividade Filiação socioafetiva Provimento 63 do CNJ
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	O presente trabalho propõe a apresentação do Provimento 63, de 14 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que garante de forma célere e dinâmica o reconhecimento da filiação socioafetiva via extrajudicial como forma de conquista social e garantia do direito. Tal decisão visa atender à uma demanda atual da sociedade no que diz respeito ao surgimento dos diversos modelos de família, em especial à família socioafetiva, constituída pelas relações de afeto, de carinho, de respeito, de cooperação, de amor e de cuidado - valores indispensáveis à formação da personalidade do(s) filho(s). Este trabalho também promove importante discussão acerca da filiação socioafetiva e reconhece-a como aquela oriunda do vínculo afetivo estabelecido entre os membros da família, cuja condição de filho não é dada em razão dos laços consanguíneos ou por força jurídica. Trata-se do resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica, baseada em doutrinas, jurisprudências e artigos científicos, utilizando o método de pesquisa dedutivo, uma vez que o trabalho parte de uma análise geral à uma analise especifica do desenvolvimento social e jurídico das famílias socioafetivas. Este estudo possibilita o conhecimento da evolução e das mudanças ocorridas na constituição familiar ao longo dos tempos o que fez surgir um novo conceito para família, bem como analisa alguns diplomas normativos como a Constituição Federal e o Código Civil de 1916 e 2002, de forma que é possível constatar alterações significativas para atender os anseios da sociedade atual. Além disso, apresenta os principais princípios do Direito da Família para este trabalho - o Princípio da Afetividade, o Princípio da Convivência Familiar e o Princípio do Melhor Interesse da Criança - que embasam as decisões judiciais atuais e imprescindíveis para o reconhecimento da filiação socioafetiva.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1949
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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