O novo conceito de família e o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva

OLIVEIRA, Letícia Gomes

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1949

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Letícia Gomes	-
dc.date.accessioned	2019-06-05T19:07:24Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1949	-
dc.description	O presente trabalho propõe a apresentação do Provimento 63, de 14 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que garante de forma célere e dinâmica o reconhecimento da filiação socioafetiva via extrajudicial como forma de conquista social e garantia do direito. Tal decisão visa atender à uma demanda atual da sociedade no que diz respeito ao surgimento dos diversos modelos de família, em especial à família socioafetiva, constituída pelas relações de afeto, de carinho, de respeito, de cooperação, de amor e de cuidado - valores indispensáveis à formação da personalidade do(s) filho(s). Este trabalho também promove importante discussão acerca da filiação socioafetiva e reconhece-a como aquela oriunda do vínculo afetivo estabelecido entre os membros da família, cuja condição de filho não é dada em razão dos laços consanguíneos ou por força jurídica. Trata-se do resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica, baseada em doutrinas, jurisprudências e artigos científicos, utilizando o método de pesquisa dedutivo, uma vez que o trabalho parte de uma análise geral à uma analise especifica do desenvolvimento social e jurídico das famílias socioafetivas. Este estudo possibilita o conhecimento da evolução e das mudanças ocorridas na constituição familiar ao longo dos tempos o que fez surgir um novo conceito para família, bem como analisa alguns diplomas normativos como a Constituição Federal e o Código Civil de 1916 e 2002, de forma que é possível constatar alterações significativas para atender os anseios da sociedade atual. Além disso, apresenta os principais princípios do Direito da Família para este trabalho - o Princípio da Afetividade, o Princípio da Convivência Familiar e o Princípio do Melhor Interesse da Criança - que embasam as decisões judiciais atuais e imprescindíveis para o reconhecimento da filiação socioafetiva.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Provimento 63 do CNJ	pt_BR
dc.title	O novo conceito de família e o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-07-06T19:07:24Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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