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Título:	A possibilidade do direito de sucessões nas relações extraconjugais e a jurisprudência dominante brasileira
Autor(es):	SILVA, Tayse Gregório da
Palavras-chave:	Concubinato Direito sucessório Direito de família Casamento Jurisprudências
Data do documento:	4-Dez-2018
Resumo:	O presente trabalho se propõe a explanar o inverso as relações concubinárias, na especificidade do Direito Sucessório, uma vez que o intuito do mesmo é buscar compreender se há de fato algum direito atribuído aos parceiros desta relação e caso tenha, quais são os direitos sucessórios adquiridos e vedados aos conviventes numa união extraconjugal. Para que se chegue até este ponto, faz-se necessário analisar a evolução da formação familiar ao longo do tempo e na sociedade brasileira, como também compreender que essa evolução se deu a própria modernização dos conceitos sociais, inclusive, o conceito de família, que hoje está estabelecido a partir de uma nova roupagem. No contexto atual, esta possui várias formações que se denomina e se enquadra no novo conceito de família. O referido trabalho, buscou por meio de pesquisa bibliográfica através de legislações, doutrinas e artigos que tratavam do mesmo tema, compreender se de fato existem direitos sucessórios voltados para as relações concubinárias, resultando-se no método indutivo de pesquisa, contando ainda com a análise jurisprudencial pátria que possibilitará um melhor entendimento da problemática abordada, uma vez, que os casos relacionados ao concubinato ainda eram considerados integrantes de um tema bastante controvertido até janeiro de 2018, tratados apenas através de julgados. Por diversas vezes, foi notória a divergência de concepção entre os julgadores. Percebendo a necessidade de clareza nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão onde afirma que: a partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum e a partir desse entendimento, esse trabalho apresenta quando será possível caracterizá-lo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1924
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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