Direito à saúde e judicialização para o acesso a medicamentos

LIMA, Mirelly Maria da Silva

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1922

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Mirelly Maria da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-05-31T16:00:53Z	-
dc.date.issued	2018-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1922	-
dc.description	O trabalho analisa o direito ao acesso justo e igualitário à saúde que todo cidadão tem, para que as necessidades da sociedade sejam supridas através da implementação e efetivação das políticas públicas de assistência sanitária. Analisa a violação do direito à vida e à saúde sofrida pelos cidadãos que são submetidos a inércia do Estado quando não efetivamente assegurado o direito aos indivíduos que dele necessitam para obtenção da prestação. Debate a necessidade da judicialização da saúde como alternativa para a obtenção do direito resguardado pela Constituição Federal frequentemente violado pelos órgãos públicos quando não fazem os investimentos necessários na saúde pública. Tal como avalia a postura assumida pelo judiciário diante das diversas ações interpostas pela população, que enxerga-o como principal aliado na busca das garantias constitucionais prestacionais. A pesquisa bibliográfica adotada no trabalho analisa os fatos já estudados por outros autores sobre o tema, contando com um grande acervo de posicionamentos já publicados, levando ao aperfeiçoamento do estudo, o que facilita uma maior compreensão do tema na perspectiva da realidade onde ganha destaque nas últimas duas décadas. A dificuldade encontrada pelas pessoas que dependem da saúde pública é frequente, desta forma o direito fundamental à saúde vive uma significativa violação por parte daqueles que devem assegurá-lo. O Judiciário quando provocado acaba por intervir na problematização buscando exigir do Estado uma posição ativa diante das necessidades da população que a ele são atribuídas. Assim sendo, a postura do Estado esperada pela população, é de total compromisso com o direito à vida e consequentemente com à saúde.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Judicialização da saúde	pt_BR
dc.title	Direito à saúde e judicialização para o acesso a medicamentos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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