1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	O adolescente em conflito com a lei: uma análise dos papeis sociais na formação do adolescente
Autor(es):	SANTOS, Alanna Mikaely da Silva
Palavras-chave:	Doutrina da proteção integral Adolescente em conflito com a lei Medidas socioeducativas Ressignificando valores
Data do documento:	4-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo procura fazer uma abordagem acerca da transição entre a antiga doutrina da situação irregular do direito da criança e do adolescente e a atual doutrina da proteção integral, que nasce com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e, posteriormente, é inserida no corpo do texto da Constituição Federal de 1988 e também do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Esse trabalho busca também analisar a evolução desses paradigmas relacionados ao tratamento dos direitos das crianças e dos adolescentes nas últimas décadas, para, então, dar enfoque à situação do adolescente em conflito com a lei, analisando-se as medidas socioeducativas que lhes podem ser impostas, com o intuito de entender quais os fatores que influenciam o menor na prática de atos infracionais, sem deixar de considerar sua responsabilização pessoal e os aspectos que podem estar diretamente relacionados com a delinquência juvenil, como o ambiente familiar e social, além do aspecto relacionado à banalização do mal. Pretende ainda apresentar possíveis meios de ressocialização desse adolescente, discutindo-se a respeito das múltiplas relações que o envolvem para um desenvolvimento positivo do seu caráter e para o afastamento da delinquência. A metodologia empregada para a construção desse trabalho é a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, a fim de desenvolver um raciocínio lógico-dedutivo acerca do problema da violência praticada por adolescentes na atualidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1917
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.