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Título:	A relativização do crime de estupro de vulnerável no erro de tipo
Autor(es):	VIEIRA, Davi Mendes
Palavras-chave:	Estupro Estupro de vulnerável Violência Interpretação Estatuto da criança e do adolescente Presunção de vulnerabilidade
Data do documento:	4-Dez-2018
Resumo:	O objetivo do respectivo trabalho procura tratar sobre a necessidade que se faz à respeito de se interpretar o direito conforme as transformações da realidade em que a sociedade vive, abrangendo todas as culturas sociais e aplicando uma interpretação a luz desta realidade, adaptando-se não somente a lei, mas ao que tange os princípios ético-morais que estabeleceram conforme o decorrer do tempo, para que então possa aplicar de forma mais justa. Desse modo, analisa o crime de estupro de vulnerável no que tange como figura típica autônoma e a presunção de vulnerabilidade dos menores de catorze anos. Faz-se um contexto histórico do crime de estupro e sua aplicação jurídica, desde a antiguidade aos tempos de hoje. Conceitua-se o tipo penal e os seus elementares. Analisa a violência como fator crucial ao crime de estupro e a desnecessidade da mesma quando a vítima é vulnerável. Questiona-se sobre o consentimento dado pela criança ou adolescente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente e confronta os textos normativos, jurisprudência, doutrinadores, com ênfase de se perceber se há a possibilidade de excluir a tipicidade da ação, ensejando a presunção de violência relativa à respeito do individuo maior de doze e menor de quatorze anos e tenta aplicar neste viés, a lei de forma justa e que atenda aos anseios sociais , devendo aplicar a possibilidade de relativização da vulnerabilidade. A presente pesquisa foi realizada pelo método indutivo, uma vez que esse tipo de raciocínio parte do especifico para o geral. O método procedimental utilizado no estudo será o descritivo e argumentativo no qual se procurará sustentar os efeitos que se passam a surgir ao adotar uma posição contrária ou uma posição favorável a respeito da relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual, sendo utilizado para a formação deste trabalho o método bibliográfico, uma vez que será utilizado doutrinas e jurisprudências.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1914
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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