1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	A poluição do rio Una no município de Altinho e a competência do poder público municipal em conjunto com a intervenção do ministério público de Pernambuco
Autor(es):	NASCIMENTO, Clívia Caroline Rodrigues Caetano Santos do
Palavras-chave:	Poluição Rio Una Competência Ministério Público Município
Data do documento:	4-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo versou sobre a questão do alto índice de poluição e a degradação do Rio Una no Estado de Pernambuco, mais especificamente no trecho que compreende o Município de Altinho, onde fora realizada uma análise da atuação do Ministério Público do Estado de Pernambuco no que concerne o Rio Una em todo o seu percurso e a ausência desta atuação no referido Município. Nesta senda, foram explanados os aspectos geográficos e sociológicos da bacia hidrográfica do Rio Una e os fatores que incidem na degradação deste rio. Abordou-se a proteção ao meio ambiente onde fora dado ênfase a evolução histórica do Direito Ambiental no Brasil e as contribuições das Constituições Federais anteriores a Constituição Federal vigente para o desenvolvimento dessa matéria, trazendo à baila a competência dos Municípios, como entes federados mais próximos do ser humano, para legislar sobre matéria ambiental, no que tange a competência para legislar sobre águas. Abordou também a legitimidade resguardada ao Ministério Público como protetor do meio ambiente e sua atuação com relação à poluição do Rio Una, a cobrança das barragens que não foram entregues e o não uso de suas águas na cidade de Água Preta para abastecer a população deste Município, além de analisar se sua atuação tem sido efetivada ou não no Município de Altinho em conjunto com o Poder Público Municipal. Este estudo teve o objetivo de averiguar as formas de atuação da referida instituição no que compreende a proteção do rio e para isso, contou com o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, por meio de doutrina, legislação, jurisprudência e outros meios que contribuíram para a efetiva consolidação do objetivo do trabalho em questão.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1913
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.