1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	A delação premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas
Autor(es):	SILVA, Quétula Elias de França
Palavras-chave:	Organizações criminosas Delação premiada Criminalidade Persecução penal
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo centra-se na análise do instituto da delação premiada e na sua efetividade em confrontar a criminalidade organizada, partindo da premissa de que há uma dificuldade por parte do Estado em apurar e punir tais crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como é o caso das organizações criminosas. Inferiu-se que a delação premiada compensa tanto para a sociedade, quanto para o investigado e para isso as regras processuais devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal. O relato e análise da experiência do instituto em outros países é um ponto importante para uma contribuição na disciplina legal e em seus questionamentos levantados na prática do dia a dia. Vale salientar ainda, que o instituto apresentado é novo no ordenamento jurídico brasileiro, mas que já vem ganhando apoio e ao mesmo tempo críticas de especialistas sobre a sua aplicação ao caso concreto. Pontua-se no que tange a operação lava jato, que é tido como um parâmetro quando o assunto venha ser colaboração premiada e que trouxe desafios ao direito penal brasileiro. De forma geral, buscou-se a definição do que venha ser uma Organização Criminosa, dando ênfase a algumas das maiores conhecidas no mundo bem como as que atuam no Brasil. Igualmente foi dado a devida importância sobre a origem da delação premiada, sua definição e correlação com a denominação “colaboração Premiada” introduzida através da lei 12.850/13. Concluindo-se desse modo que a delação premiada venha a ser um meio eficaz de obtenção de provas para o enfrentamento, elucidação e desmantelamento das organizações criminosas que se apropriaram do Estado brasileiro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1910
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.