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Título:	Análise da situação da mulher no estado puerperal
Autor(es):	NASCIMENTO, Andreza Paula Ferreira Correia do
Palavras-chave:	Mulher Estado puerperal Infanticídio Dignidade da mulher
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	A mulher, durante toda a história da humanidade, vem conquistando seu espaço nos mais diversos ambientes e tem discutido com propriedade sobre variados temas, porém ainda não conseguiu igualdade e muito deve ser feito para respeitar a dignidade da mulher. O presente trabalho tem como objetivo principal realizar uma análise do crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro. Tal delito é caracterizado com um homicídio especial que só pode ser cometido por mulheres e durante ou após o parto, ou seja, tais mulheres precisam estar grávidas, entrarem em trabalho de parto, seu filho nascer com vida e elas matarem o bebê. Contudo, esse delito se torna ainda mais especial, pois além das características já explicitadas, a mulher precisa ser acometida pelo estado puerperal, que é uma disfunção psicológica que a mulher sofre devido a inúmeras situações (problemas psicológicos, depressão, tristeza, doenças entre outros) que levam a mãe praticar a morte de seu próprio filho. Entrementes, é necessária uma avaliação desse estado puerperal para que seja aplicada a pena adequada à mulher e se realmente ela se encontrava acometida de tal estado. Será feita pesquisa em diversas obras, desde livros de juristas, artigos científicos, teses de mestrado e doutorado, além de publicações em revistas especializadas. Tudo isso será analisado sob o prisma da dignidade da mulher e uma possível aplicação do artigo 26 do Código Penal, ocasionando uma redução da pena imposta a mulher e até a inimputabilidade da mesma, a depender do grau do estado puerperal que afetou a mulher.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1895
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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