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Título:	Processo de etiquetamento: mitigação ao direito de defesa dos marginalizados
Autor(es):	SANTOS, Hygo Pedro Cesário dos
Palavras-chave:	Etiquetamento Estigma Direito de defesa Advocacia criminalista Marginalizado
Data do documento:	4-Dez-2018
Resumo:	No presente artigo, aborda-se como surge o conceito de criminoso perante o sistema de justiça penal. Analisando, desse modo, uma mitigação do direito de defesa do marginalizado, com vistas ao atual contexto social vivido. Assim sendo, é feita uma breve apreciação das mudanças de conceito quanto ao estudo do surgimento do criminoso, que sai de um entendimento ontológico, para uma análise social. Assim, a análise é feita com observância à teoria do etiquetimanto. Isto posto, mostra-se como o crime é tratado de forma diferente a depender de quem o cometa. Com isso, vê-se a influência das instâncias oficiais — auxiliada pelas instituições informais — do poder, para “escolher” a parcela da sociedade que sofrerá as punições do sistema de repressão penal. Diante disso, é visto, no presente contexto social, que há uma mitigação ao direito de defesa, principalmente no que tange à classe marginalizada socialmente. Nessa trilha, é demonstrado as óbices quanto a atuação do advogado criminalista, o qual, sofre os estigmas refletidos pelo cidadão — seu cliente — etiquetado. Sob esse viés, é visto a importância da atuação do advogado criminalista para que se tenha um devido processo legal, assegurando, assim, uma defesa técnica para um julgamento mais qualificado. Isto posto, vê-se que os percalços sofridos pela área da advocacia criminal — causados tanto por parte das instâncias oficiais do poder, como pela mídia e sociedade — influem sobremodo no salvaguardo do direito de defesa. Nesse norte, é apresentado os institutos que consubstanciam o direito de defesa no âmbito jurisdicional, defendendo, assim, a sua aplicação na prática. Sendo assim, busca-se apresentar como o devido processo legal, com respeito à ampla defesa, figura-se importante para um julgamento mais igualitário e proporcional.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1893
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