A eficácia das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente

FERNANDES, João Rummenig de Oliveira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	FERNANDES, João Rummenig de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-05-14T15:12:45Z	-
dc.date.issued	2018-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1882	-
dc.description	O presente trabalho almeja analisar as medidas socioeducativas, com a finalidade de avaliar se estas, por sua vez, atingem a finalidade prevista na legislação, que é de ressocializar os adolescentes infratores da Lei, visando também os casos em que as medidas não obtêm êxito, procurando assim, identificar as falhas e ao mesmo tempo buscar soluções eficazes que possam suprir todas as necessidades do sistema nacional de reabilitação destinado à crianças e adolescentes. Com o uso de pesquisa na doutrina jurídica, demonstrou-se a evolução histórica do direito que diz respeito ao menor na legislação brasileira, e o conceito das medidas socioeducativas que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Através de dados obtidos na Funase, demonstrou-se o perfil do jovem infrator e os atos infracionais mais praticados. Por fim, discutiu-se a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, procurando melhorias nos modos que são utilizados na ressocialização.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Medidas socioeducativas	pt_BR
dc.subject	Jovem infrator	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.title	A eficácia das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-05-15T15:12:45Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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