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Título:	Isonomia e estabilidade frente à redução da jornada de trabalho para empregado com dependente deficiente
Autor(es):	SILVA, Rafael Freitas da
Palavras-chave:	Isonomia Redução de jornada Estabilidade Pessoa com deficiência Dignidade
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	Neste artigo é discutida a redução da jornada de trabalho do servidor público federal, assim como também a redução para o empregado no setor privado. O estudo se deu pela via da revisão de literatura, tomando por base títulos contidos em bibliotecas virtuais, além de jurisprudências e legislações, e possui como objetivo demonstrar por meio do método hipotético-dedutivo, que deve existir uma ampliação dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador que possui filho, cônjuge ou dependente deficiente, através, principalmente, da concessão do direito de ter a jornada de trabalho reduzida, sem que para isso haja a redução salarial.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1880
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