1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	O “assédio processual” como obstáculo à tutela jurisdicional
Autor(es):	MOURA, Thiago Néri Martins de
Palavras-chave:	Assédio processual Princípio processual Litigância de Má-Fé Tutela de evidência Efetividade
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo tem o escopo de analisar as práticas reiteradas e manifestamente protelatórias dentro do Processo Civil, quando o assediador, sempre almejando ganhar a causa, gera prejuízo para a parte contrária, ao mesmo tempo em que fere a dignidade da Justiça, pois que, ao utilizá-la como um instrumento aético, acaba por desvalorizá-la. Destarte, o trabalho em tela visa promover o debate acerca da classificação de tais práticas como “assédio processual” a partir do estudo dos critérios objetivos, bem como da análise dos sujeitos inerentes a esta relação. Tem o fito de averiguar como os princípios processuais da boa-fé e cooperação estimulam o comportamento cooperativo e ético entre as partes, dificultando a existência de práticas processuais individualistas e imorais. Visa discutir acerca das consequências geradas pela não observância de tais princípios, causadas pela prática temerária. Busca trazer à lume os atuais mecanismos processuais aptos a tutelar o sujeito passivo da relação processual abusiva e, por conseguinte, a valorização da Justiça, propondo atualizar as defesas contra a litigância nociva, a partir de técnicas processuais da tutela de evidência e litigância de má-fé que, respectivamente, redistribui o ônus do tempo processual e pune efetivamente o assediante, com a ulterior recompensa à parte assediada. Discute, por fim, a concomitante aplicabilidade de tais técnicas no intuito de constranger o “assédio processual”, tudo no objetivo de ver garantida a efetividade da tutela jurisdicional.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1879
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.