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Título:	Estrutura decadente do sistema penitenciário e a ineficácia da sistematização no processo de ressocialização
Autor(es):	LIRA, Matheus Alves de
Palavras-chave:	Sistema penitenciário Inconstitucionalidade das normas Ressocialização
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	A presente pesquisa dedica-se a demonstrar a evolução do sistema penitenciário no tempo, além de expressar toda sua importância, o porquê de sua criação e, quais são seus objetivos. Realizando um estudo de exploração, comparando programas que foram instituídos pelo Estado que não se demonstraram efetivos no que tange aos ideais que buscam o processo de ressocialização do preso, atestando as principais falhas existentes no processo atual, desde problemas em suas estruturas tanto físicas, quanto sistemáticas, correlacionando esses fatores com o insucesso do plano carcerário e, posteriormente com o excessivo desperdício de verbas públicas que são mal administradas. O presente artigo visa asseverar que a preocupação é iminente, pois, além de falhos os institutos penais atuais, não conseguem chegar a finalidade nenhuma, tornando-se o que mais se temia, um processo meramente punitivo ao reeducando, e incoerente aos preceitos constitucionais previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, normas essas que estabelecem todas as diretrizes de funcionamento carcerário. Serão apresentadas propostas e programas institucionais existentes, que assemelham-se com penitenciárias no que pese a estrutura e sistematização, mesmo que estas sejam voltadas ao ente particular, trazendo indagações se seria necessário sair da esfera pública para obter êxito quanto ao processo de recuperação do detento, por meio dessas alternativas o estudo intenta a rápida recuperação do infrator, oferecendo-lhe oportunidades para que chegue a este meio, além de garantir a proteção do nosso ordenamento jurídico, estabelecendo que ele não possa mais ser violado, observando-se o caráter de urgência da temática quanto às reformas e reestruturações necessárias a fazer. Dessa maneira ao ressocializar o indivíduo com novas políticas públicas com parceria com o ente privado, os índices de criminalidade e da população cárcere chegariam a resultados satisfatórios, e decorrido desses fatores confirmariam a perspectiva que recuperá-lo é mais barato e coerente que simplesmente punir, trazendo mais segurança jurídica e proteção à sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1876
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