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Título:	Limites jurídicos ao discurso religioso na atuação do estado democrático de direito contemporâneo
Autor(es):	SILVA, Wiguina Rayam da
Palavras-chave:	Estado laico Religião Limites imanentes Pluralismo Liberdade
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	O objetivo do artigo é a análise dos impasse e conflitos entre religião e o estado, através de discursos e práticas legislativa de agentes que são ao mesmo tempo políticos e religiosos, ao mesmo tempo a pesquisa transcorre desde a constatação do arcabouço religioso flagrantemente usado por representantes políticos,até a função que o poder judiciário tem de preponderar princípios entre eles o da liberdade de expressão religiosa na iminência do caso concreto, além de todas essa questões o artigos é composto também por uma análise da teoria dos limites imanentes dos princípios fundamentais. Num aspecto bem geral está latente no conteúdo de todo o artigo a questão da laicidade do estado democrático de direito e seu pluralismo político, ainda se propôs a inquirir quanto de liberdade os limites jurídicos dispõe para a representação das minorias ligadas a ideologias religiosas no âmbito estatal , por que tentar delimitar até onde vai a liberdade do discurso religioso no estado democrático de direito foi de fundamental importância para a pesquisa, ao mesmo tempo que não menos significativo foi poder constatar a ingerência do poder judicial na resolução de casos concretos fazendo uso para tanto sempre que possível do princípio da proporcionalidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1873
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