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Título:	Medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha
Autor(es):	LIMA, Natália Sabrina Silva de
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Violência doméstica e familiar Patriarcalismo
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo possui como objetivo tratar das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mostrando a aplicabilidade da Lei com relação ao amparo das vítimas, bem como as medidas que punem os agressores pelo seu descumprimento. A Lei Maria da Penha foi sem dúvidas um avanço para coibir e enfrentar esse tipo de violência que atingem as mulheres independente de classe, raça, cor, etnia e renda que sofrem a violência doméstica e familiar que se dá através do vínculo afetivo ou não, desde que possuam uma convivência doméstica e familiar, essa violência pode ser física, moral, sexual, patrimonial e psicológica, apesar da instauração da Lei os índices da violência contra a mulher são crescentes, diante de uma sociedade patriarcal que tem a mulher como sexo frágil e dependente. Por isso se faz necessário uma maior discussão sobre esse assunto que é tão presente na sociedade e em muitos casos são silenciados e possuem finais trágicos. A pesquisa foi realizada com base em doutrinas, jurisprudências, legislação e artigos, através do método dedutivo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1862
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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