Medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha

LIMA, Natália Sabrina Silva de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Natália Sabrina Silva de	-
dc.date.accessioned	2019-05-09T15:44:52Z	-
dc.date.issued	2018-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1862	-
dc.description	O presente artigo possui como objetivo tratar das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mostrando a aplicabilidade da Lei com relação ao amparo das vítimas, bem como as medidas que punem os agressores pelo seu descumprimento. A Lei Maria da Penha foi sem dúvidas um avanço para coibir e enfrentar esse tipo de violência que atingem as mulheres independente de classe, raça, cor, etnia e renda que sofrem a violência doméstica e familiar que se dá através do vínculo afetivo ou não, desde que possuam uma convivência doméstica e familiar, essa violência pode ser física, moral, sexual, patrimonial e psicológica, apesar da instauração da Lei os índices da violência contra a mulher são crescentes, diante de uma sociedade patriarcal que tem a mulher como sexo frágil e dependente. Por isso se faz necessário uma maior discussão sobre esse assunto que é tão presente na sociedade e em muitos casos são silenciados e possuem finais trágicos. A pesquisa foi realizada com base em doutrinas, jurisprudências, legislação e artigos, através do método dedutivo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Medidas protetivas de urgência	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica e familiar	pt_BR
dc.subject	Patriarcalismo	pt_BR
dc.title	Medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-05-10T15:44:52Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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