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Título:	Análise dos aspectos controvertidos da proposta de emenda à constituição (PEC) nº 287
Autor(es):	CARVALHO, Iashmin Soares de
Palavras-chave:	Emenda constitucional Expectativa de vida Déficit previdenciário Políticas públicas
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	Este artigo apresenta uma análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287 que trata da reforma da Previdência. Muitos são os aspectos controvertidos que se apresentam á proposta, contudo, neste trabalho, vamos estudar tais polêmicas sob a perspectiva do aumento da expectativa de vida nas diversas regiões do Brasil, e de como esse aumento ocorre de forma diferente de acordo com cada parte do país. Analisando também, o argumento do déficit previdenciário suscitado pelo governo como um dos principais motivos que levaram a reforma ser necessária, além disso, as consequências advindas de uma futura aprovação para a população em geral principalmente a de baixa renda e os idosos. Percebe-se nesta Emenda Constitucional, que as questões sociais e de inclusão foram deixadas de lado, tendo espaço apenas o viés econômico, em nenhum momento foi debatido políticas públicas de inserção ou manutenção de empregos para atender as novas demandas sociais decorrentes do envelhecimento da população, como por exemplo, a criação de mais postos de trabalho de forma que possibilite um mercado mais inclusivo para as pessoas com idades avançadas, por esta razão, a reforma poderá ser uma ameaça população menos favorecidos economicamente. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral analisar os aspectos controversos respeito da expectativa de vida no Brasil e o déficit previdenciário. O objetivo específico irá analisar as consequências sociais e o risco de retrocessos uma vez que a reforma vai de encontro com a realidade brasileira, tendo como problemática de pesquisa se há condições econômicas e política para a reforma. A Metodologia usada foi método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas e coleta de dados em órgãos oficiais. Para concluir que o aumento da idade mínima para o acesso aos benefícios previdenciários, sem respaldo de outras políticas públicas, correrá o risco de excluir determinados grupos da cobertura previdenciária, por não atingirem a idade ou o tempo mínimo de contribuição, levando em consideração as diferentes expectativas de vida trazidas nesse artigo, mostrando o quanto é inviável esse aumento na idade para concessão de benefícios previdenciários.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1851
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