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Título: A análise sobre o acesso à justiça nos moldes dos juizados especiais visando à simplificação do processo
Autor(es): LACERDA, Hilquias Venâncio
Palavras-chave: Princípios norteadores dos juizados especiais cíveis
Morosidade
Data do documento: 12-Nov-2018
Resumo: Este estudo teve como tema os desafios e a importância da efetividade dos Juizados Especiais Cíveis, apresentado uma abordagem histórica, sua instituição, conceito, princípios e competência. Com a finalidade de compreender com amplitude o Juizado, faz-se necessário uma exposição de seus princípios norteadores, visando dirimir de maneira rápida, adequada e eficiente os conflitos gerados por relacionamentos diversos e garantindo o acesso à justiça, dando ênfase aos princípios norteadores e constituintes da própria razão do existir. Com a pretensão de mostrar as características relevantes dos Juizados Especiais Cíveis como justiça diferenciada, que aplicada, afim de que seja uma justiça efetivamente empreendida com prestabilidade, valência, compreensibilidade e principalmente com presteza aos cidadãos usuários. Entre os princípios que os regem, através do presente estudo requer-se mostrar que assumiram uma função basilar em tornar o judiciário mais eficiente e efetivo na busca da solução dos conflitos. Só assim será mais célere a promoção de uma estrutura jurídica básica e eficiente capaz de descongestionar a justiça comum e por sua vez os juizados.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1847
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