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Título:	Direito ao esquecimento: uma análise dos casos de grande relevância sob a ótica constitucional
Autor(es):	LIMA FILHO, Paulo André Gomes de
Palavras-chave:	Direito ao esquecimento Direito constitucional Proporcionalidade Liberdade de expressão Privacidade
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	A pesquisa tem como objetivo verificar os conceitos e acepções do chamado Direito ao Esquecimento e sua atual situação na jurisprudência na brasileira, fazendo uma breve introdução de como surgiu no cenário mundial para breve contextualização. O direito ao esquecimento é um instituto que defende o direito individual de que não seja permitido que uma informação, mesmo senda verídica, mas não sendo mais relevante, seja exposta à sociedade. Será feita uma análise da sua relação com o Direito Constitucional, direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade. Será analisado o conflito constitucional entre o direito ao Esquecimento e a Liberdade de Expressão. Também mostra que o direito ao esquecimento tem como objetivo limitar a divulgação infinita de dados pessoais passados, que em algum momento pode causar algum transtorno aos envolvidos. O trabalho tem como núcleo base a análise de casos reais de repercussão nacional, que chegaram aos tribunais superiores. Por fim, será analisado o voto do ministro relator de cada caso, identificando que mesmo havendo o mesmo conflito de direitos fundamentais, o resultado de cada caso será diferente, por levar em conta o fator da proporcionalidade. Quanto à natureza da pesquisa, esta é caracterizada como Pesquisa Aplicada, de natureza Bibliográfica exploratória, uma vez que envolve levantamento bibliográfico, bem como pesquisa jurisprudencial. Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa é Bibliográfica, realizada a partir de materiais já publicados, como livros, artigos de periódicos e de internet.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1846
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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