Direito ao esquecimento: uma análise dos casos de grande relevância sob a ótica constitucional

LIMA FILHO, Paulo André Gomes de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA FILHO, Paulo André Gomes de	-
dc.date.accessioned	2019-05-07T17:34:30Z	-
dc.date.issued	2018-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1846	-
dc.description	A pesquisa tem como objetivo verificar os conceitos e acepções do chamado Direito ao Esquecimento e sua atual situação na jurisprudência na brasileira, fazendo uma breve introdução de como surgiu no cenário mundial para breve contextualização. O direito ao esquecimento é um instituto que defende o direito individual de que não seja permitido que uma informação, mesmo senda verídica, mas não sendo mais relevante, seja exposta à sociedade. Será feita uma análise da sua relação com o Direito Constitucional, direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade. Será analisado o conflito constitucional entre o direito ao Esquecimento e a Liberdade de Expressão. Também mostra que o direito ao esquecimento tem como objetivo limitar a divulgação infinita de dados pessoais passados, que em algum momento pode causar algum transtorno aos envolvidos. O trabalho tem como núcleo base a análise de casos reais de repercussão nacional, que chegaram aos tribunais superiores. Por fim, será analisado o voto do ministro relator de cada caso, identificando que mesmo havendo o mesmo conflito de direitos fundamentais, o resultado de cada caso será diferente, por levar em conta o fator da proporcionalidade. Quanto à natureza da pesquisa, esta é caracterizada como Pesquisa Aplicada, de natureza Bibliográfica exploratória, uma vez que envolve levantamento bibliográfico, bem como pesquisa jurisprudencial. Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa é Bibliográfica, realizada a partir de materiais já publicados, como livros, artigos de periódicos e de internet.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.title	Direito ao esquecimento: uma análise dos casos de grande relevância sob a ótica constitucional	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-05-08T17:34:30Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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