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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1846
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | LIMA FILHO, Paulo André Gomes de | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-07T17:34:30Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1846 | - |
dc.description | A pesquisa tem como objetivo verificar os conceitos e acepções do chamado Direito ao Esquecimento e sua atual situação na jurisprudência na brasileira, fazendo uma breve introdução de como surgiu no cenário mundial para breve contextualização. O direito ao esquecimento é um instituto que defende o direito individual de que não seja permitido que uma informação, mesmo senda verídica, mas não sendo mais relevante, seja exposta à sociedade. Será feita uma análise da sua relação com o Direito Constitucional, direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade. Será analisado o conflito constitucional entre o direito ao Esquecimento e a Liberdade de Expressão. Também mostra que o direito ao esquecimento tem como objetivo limitar a divulgação infinita de dados pessoais passados, que em algum momento pode causar algum transtorno aos envolvidos. O trabalho tem como núcleo base a análise de casos reais de repercussão nacional, que chegaram aos tribunais superiores. Por fim, será analisado o voto do ministro relator de cada caso, identificando que mesmo havendo o mesmo conflito de direitos fundamentais, o resultado de cada caso será diferente, por levar em conta o fator da proporcionalidade. Quanto à natureza da pesquisa, esta é caracterizada como Pesquisa Aplicada, de natureza Bibliográfica exploratória, uma vez que envolve levantamento bibliográfico, bem como pesquisa jurisprudencial. Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa é Bibliográfica, realizada a partir de materiais já publicados, como livros, artigos de periódicos e de internet. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Proporcionalidade | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Privacidade | pt_BR |
dc.title | Direito ao esquecimento: uma análise dos casos de grande relevância sob a ótica constitucional | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2019-05-08T17:34:30Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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