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Título:	A verdadeira face do sistema prisional brasileiro
Autor(es):	VASCONCELOS, Lan Bispo
Palavras-chave:	Sistema prisional Ressocialização Superlotação Estrutura
Data do documento:	6-Dez-2018
Resumo:	O objetivo deste artigo é o de detectar o cenário atual do sistema prisional brasileiro e expor os seus problemas basilares, indicando assim o princípio da dignidade da pessoa humana. A desordem do sistema prisional salienta o desprezo da precaução e da ressocialização do apenado. Deste modo, a sociedade brasileira depara-se em um momento de desamparo preocupante devido ao atual sistema carcerário brasileiro, visto que de um lado tem o nítido crescimento da violência e, do outro lado, a superpopulação prisional e os nocivos problemas carcerários. Inúmeros motivos se abrangem para um sistema prisional fragilizado. Contudo, o desamparo e a negligência do poder público ao longo dos anos ampliaram ainda mais o caos do sistema prisional brasileiro. A própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, discorre que a execução da pena se dê em cela individualizada, com extensão mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP discorre que deve haver conformidade entre a estrutura física do presídio e o volume de lotação dos apenados. A superlotação no sistema prisional é um dos inúmeros problemas, impossibilitando que possa existir algum tipo de socialização e apoio à população carcerária, o que faz manifestar-se, frequentes rebeliões. Vale ressaltar do mesmo modo que a alimentação é precária, bem como a assistência médica, higiene e entre outras coisas de necessidades básicas para a vida dos presos. Portanto, a prisão que, não obstante, surgiu como forma de prevenir a criminalidade e proteger a sociedade, não consegue a efetiva ressocialização do apenado.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1842
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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