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Título:	A influência do poder midiático no princípio da presunção de inocência
Autor(es):	CAVALCANTI, Karoline Andrade Cardoso
Palavras-chave:	Mídia Liberdade de imprensa Presunção de inocência Influência
Data do documento:	6-Nov-2018
Resumo:	O presente trabalho apresentou as possíveis influências dos meios de comunicação em face do Poder Judiciário, especificamente em relação as decisões proferidas por estes, seja no Tribunal do Júri ou por meio dos juízes singulares. Para tanto, destacou-se a evolução da mídia na sociedade. Demonstrou-se ainda a existência dos direitos e garantias constitucionais que são assegurados as partes que integram a persecução penal, e a existência de princípios norteadores da ação penal, as quais garantem um processo justo e igualitário. Retratou-se ainda, a interferência direta dos meios de comunicação principalmente no que se refere ao princípio da presunção de inocência, o qual é assegurado ao acusado desde a fase investigatória até o trânsito em julgado da ação penal, o qual se encontra presente na sociedade desde os tempos mais remotos conforme demonstrado em sua evolução no ordenamento jurídico. Ademais, expôs as consequências da existência desta conduta abusiva dos meios de comunicação nos dias atuais, em relação as partes no processo penal, principalmente em face do acusado. Apontou-se neste trabalho ainda a espetacularização do crime, onde a sociedade se torna plateia de um teatro influenciador. Após pesquisas em livros, fontes eletrônicas e casos concretos, a finalidade deste foi buscar a garantia dos direitos fundamentais do acusado da prática da infração penal, com fulcro no princípio constitucional da presunção de inocência e demais. Por fim, cabe analisar se é preciso haver uma fiscalização maior, um controle mais rigoroso sobre os profissionais da imprensa no que diz respeito à investigação jornalística e divulgação de condutas criminosas que repercutem de forma ampla no meio social.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1835
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