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Título:	A eficácia jurídica da responsabilidade civil por abandono afetivo
Autor(es):	SILVA, Roger Ferreira Rodrigues da
Palavras-chave:	Família Responsabilidade civil dos pais Indenização
Data do documento:	4-Jun-2018
Resumo:	O presente trabalho trata da eficácia da responsabilidade civil por abandono afetivo, um dos assuntos analisado pelo referente estudo tem por objetivo elucidar primeiramente sobre como é tratada a família perante a legislação, um breve relato histórico de como houve a evolução familiar, de como ocorreu as transformações com o decorrer do tempo. Outra matéria inserida nessa temática é o dever dos pais em relação aos filhos após a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e Código Civil de 2002, deveres como a convivência familiar e a proteção integral da criança serão objeto do presente trabalho. Pretende esclarecer acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva, trazendo a conceituação de ato ilícito e por consequência os pressupostos elementares para que haja ato ilícito. Assim, como a responsabilidade civil dos atos acometidos pelos filhos visto que estes dependem da assistência dos pais para cometer atos quando menor, ainda que lícitos, e pelos atos cometidos por pais em face de seus descendentes como a não assistência, com relação a companhia, a devida segurança e ao sustento por exemplo. Por fim, explanar sobre a real eficácia da indenização pleiteada por filho que se diz ter um dano moral em decorrência do não acolhimento paterno ou materno, vindo sua demanda a ser reconhecida ou não, através da metodologia de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1665
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