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Título:	Violência obstétrica e violação aos direitos humanos das mulheres
Autor(es):	ALVES, Arícia Aletha de Almeida
Palavras-chave:	Violência obstétrica Morte materna Violência obstétrica e direitos humanos
Data do documento:	4-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo tem como proposta analisar o impacto da violência obstétrica nos Direitos Humanos da mulher, suas nuances e repercussões jurídicas. Tem como objetivos específicos: Definir violência obstétrica a luz dos Direitos Humanos; Identificar as Leis e Projetos de Leis que versam sobre violência obstetrícia; Refletir o impacto da violência obstétrica no direito à saúde física e psicológica da mulher. Para isso, utiliza-se de pesquisas científicas e trabalhos acadêmicos, como Miriam Ventura, Simone Diniz, assim como as Leis e Projetos de Leis do Ordenamento Jurídico brasileiro que versem sobre a proteção das mulheres na hora do parto, assim como os Pactos Internacionais de proteção aos Direitos Humanos e contra a Violência. O método científico empregado para o desenvolvimento do artigo foi o método hipotético-dedutivo. O trabalho observou as formas em que as Leis e Pactos brasileiros garantem direitos a mulher, e como a União, os Estados e Municípios atuam para garantir a mulher os direitos humanos, mais especificamente, a não submissão a violência durante o parto. Teve como resultado a ocorrência de violação dos Direitos Humanos das mulheres durante todo parto, do pré parto, parto e pós parto; também a Morte Materna que resulta dessa violação. Ainda como resultado do artigo, observa-se as medidas jurídicas que estão sendo tomadas para o enfrentamento a essa violação, como as situações violadoras da dignidade da mulher na condição de parturiente são recentes as leis, que não estão dispostas de forma uniforme no Brasil. Conclui-se com o artigo as situações violadoras e as consequências para as mulheres que tem seus direitos de ter uma vida digna violados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1660
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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