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Título: Arbitragem empresarial: a relevância da aplicação do instituto e os seus reflexos nas relações econômicas e sociais empresárias.
Autor(es): PIMENTEL FILHO, Márcio José Avelar
Palavras-chave: Litígio
Solução
Estado
Autotutela
Arbitragem
Data do documento: 4-Jun-2018
Resumo: A sociedade nasce com as aglomerações dos indivíduos, cresce através dos seus relacionamentos e evolui para a sua convivência. Para tanto, relações interpessoais são necessárias, formando assim uma cadeia de acontecimentos que resultarão na criação de direitos e obrigações jurídicas para o correto caminhar social. Ocorre que em determinado ponto, poderão surgir imperfeições e imprevistos, onde cada indivíduo inserido possua uma ótica diferente, resultando no surgimento de um litígio entre as partes, que por sua vez, submetem-se à uma decisão de um terceiro, não inserido na relação atual, para que este determine onde de fato está a razão. Seria algo simples quando remetido desta forma, porém, são inúmeros os conflitos surgidos diariamente, com os mais diversos níveis de complexibilidade e todos os envolvidos objetivando a sua solução o mais breve possível. Somente a jurisdição do Estado de Direito não se demonstra eficaz quanto à satisfação e tempo de resolução, reconhecido este déficit, os legisladores buscam cada dia mais, formas rápidas e eficazes para suprir esta demanda, ganhando destaque assim, os mecanismos de Autocomposição e Autotutela, sendo o objeto desta análise a Arbitragem, sobretudo nas controvérsias empresariais, estas que estão inteiramente ligadas ao desenvolvimento econômico da sociedade, interferindo na vida e nas relações essenciais de todos os indivíduos inseridos, direta ou indiretamente. O presente artigo será desenvolvido sob a adoção do método descritivo, amparado da pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quali-quantitativa.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1654
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