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Título:	Evolução do direito desportivo e aplicação da lei Pelé
Autor(es):	PEREIRA, Lucas Alves
Palavras-chave:	Desportivo Lei Pelé Norma geral de desporto Esporte e direito
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	O Direito Desportivo surgiu com o desenvolvimento do esporte, de modo que a medida que o esporte se tornava uma atividade cada vez mais organizada, surgiram as primeiras normas para regular as práticas desportivas.. E no Brasil, o caminho trilhado pelo direito desportivo foi longo, uma vez que possui três períodos distintos, que transformaram o direito desportivo no ramo de direito que é hoje. O Direito Desportivo ganhou um verdadeiro destaque com a Constituição Federal de 1988, visto que no seu texto possui agora um dispositivo voltado para organizado do desporto no país. Assim, o Direito Desportivo se tornou um ramo do direito possuidor de fontes e princípios, que são encontrados na própria Constituição e na Lei Geral do Desporto. Hoje, a lei que regula o Direito Desportivo é a Lei 9.615. A principal novidade da Lei Pelé foi o fim do passe, e é divergente o entendimento se houve ou não um avanço com a promulgação da referida lei. No entanto, tem que ser ter em mente, que assim como o Direito do Trabalho, o Direito Desportivo deve pender para o lado mais fraco da relação jurídica entre clube e atleta. Não quer dizer, no entanto, que apesar de ter trazido grandes avanços, que Lei Pelé não careça de alterações para que seja capaz de atingir sua finalidade. O método de pesquisa utilizado é o qualitativo, apoiando-se em análises exclusivas de artigos científicos, visto que são escassas as pesquisas no ramo do direito desportivo. A pesquisa, composta por questões exploratórias, teve o intuito de enriquecer o conhecimento do tema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1648
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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