Evolução do direito desportivo e aplicação da lei Pelé

PEREIRA, Lucas Alves

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PEREIRA, Lucas Alves	-
dc.date.accessioned	2018-08-17T13:00:43Z	-
dc.date.issued	2018-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1648	-
dc.description	O Direito Desportivo surgiu com o desenvolvimento do esporte, de modo que a medida que o esporte se tornava uma atividade cada vez mais organizada, surgiram as primeiras normas para regular as práticas desportivas.. E no Brasil, o caminho trilhado pelo direito desportivo foi longo, uma vez que possui três períodos distintos, que transformaram o direito desportivo no ramo de direito que é hoje. O Direito Desportivo ganhou um verdadeiro destaque com a Constituição Federal de 1988, visto que no seu texto possui agora um dispositivo voltado para organizado do desporto no país. Assim, o Direito Desportivo se tornou um ramo do direito possuidor de fontes e princípios, que são encontrados na própria Constituição e na Lei Geral do Desporto. Hoje, a lei que regula o Direito Desportivo é a Lei 9.615. A principal novidade da Lei Pelé foi o fim do passe, e é divergente o entendimento se houve ou não um avanço com a promulgação da referida lei. No entanto, tem que ser ter em mente, que assim como o Direito do Trabalho, o Direito Desportivo deve pender para o lado mais fraco da relação jurídica entre clube e atleta. Não quer dizer, no entanto, que apesar de ter trazido grandes avanços, que Lei Pelé não careça de alterações para que seja capaz de atingir sua finalidade. O método de pesquisa utilizado é o qualitativo, apoiando-se em análises exclusivas de artigos científicos, visto que são escassas as pesquisas no ramo do direito desportivo. A pesquisa, composta por questões exploratórias, teve o intuito de enriquecer o conhecimento do tema.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Desportivo	pt_BR
dc.subject	Lei Pelé	pt_BR
dc.subject	Norma geral de desporto	pt_BR
dc.subject	Esporte e direito	pt_BR
dc.title	Evolução do direito desportivo e aplicação da lei Pelé	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-18T13:00:43Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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