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Título:	A limitação do dano moral frente ao novo código de pocesso civil
Autor(es):	SALES, Maria Edjane Nanes
Palavras-chave:	Novo código de processo civil Danos morais Limitação do quantum indenizatório
Data do documento:	19-Jun-2018
Resumo:	A ideia central do tema abordado é explorar a limitação do Dano Moral frente ao Novo Código de Processo Civil, que, de maneira lenta e, em termos, silenciosa, vem sendo aceita e colocada em prática sem grandes imposições no âmbito do Poder Judiciário de todo o país. Em contrapartida, por ser um tema inovador, que modificou de maneira relevante a aplicabilidade do Dano Moral, o mesmo acabou se tornando objeto de discussão entre os juristas de todo o país, visto que a limitação ao quantum indenizatório trouxe a ideia de que o dano causado ao agente injustiçado por qualquer tipo de violência seja na esfera do Direito do Consumidor, na esfera do Direito Penal, ou, até mesmo, na esfera previdenciária, tornou-se limitável, ou seja, ainda que seja um prejuízo emocional, o qual atinja a dignidade da vítima, o dano deve ser preciso e limitado, o que levantou questionamentos importantes, como, por exemplo: o Dano Moral em decorrência de um estupro pode ser quantificado precisamente? Nesse sentido, é notório que um dano causado a uma vítima de estelionato ou de estupro, por exemplo, é de consequências irreparáveis, sendo impossível delimitar o dano sem a devida análise do caso concreto por parte do magistrado competente no caso em específico. Logo, é objeto do presente estudo mostrar que, para a fixação de um quantum indenizatório justo, é preciso que se analise, no mínimo, dois critérios, que são, em regra: o bem jurídico lesado e as circunstâncias das partes no processo, levando em consideração a proporcionalidade entre o ato danoso, a condição do agente que deu causa ao dano e a gravidade do bem jurídico lesado, para melhor resolução do mérito, havendo casos em que o valor da causa continue sendo fixado de acordo com o entendimento individual e imparcial do magistrado competente.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1643
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