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Título:	A efetividade do direito ao esquecimento como tutela dos direitos pessoais na internet
Autor(es):	SILVA, Erick Henrique Miranda da
Palavras-chave:	Direito ao esquecimento Direito à informação Internet Princípio proporcionalidade Hiperinformação
Data do documento:	25-Jun-2018
Resumo:	A presente pesquisa busca analisar a efetividade do direito ao esquecimento no Brasil, introduzido no ordenamento jurídico pelo enunciado 531 da VI jornada de direito civil. O estudo tem como parâmetro, a contextualização de princípios constitucionais, o direito comparado e possíveis formas de aplicação desta tutela. Derivado de princípios fundamentais personalíssimos, tais como a dignidade da pessoa humana e o direito à privacidade, o direito de ser esquecido versa sobre a possibilidade de se discutir em juízo, a utilização de informações pessoais nos meios de comunicação. Em contrapartida, pouco está disposto no ordenamento jurídico Brasileiro quanto à proteção de dados pessoais no âmbito da internet. Por conseguinte, vale ressaltar a importância do direito à informação e à memória coletiva, que são direitos salvaguardados pela carta magna, que não podem ser suprimidos, de modo que não haja conflito entre princípios constitucionais. Para tanto, aplica-se o princípio da proporcionalidade. Quanto à metodologia, a pesquisa será qualitativa, método de investigação científica que foca no caráter subjetivo do objeto analisado, estudando as particularidades e experiências individuais. Ademais, a pesquisa também terá abordagem quantitativa, na apresentação de percentuais e dados numéricos a fim de contextualizar o que se afirma. A abordagem foi realizada pelo método dedutivo, por meio da análise de informações no objetivo de se chegar a uma conclusão. com base em conteúdos publicados por diversos autores, através de consultas bibliográficas, artigos científicos, legislações e materiais disponíveis na internet. Nesta pesquisa, serão analisados alguns argumentos que contribuam para o equilíbrio entre os princípios supracitados. Por fim, com base no presente estudo, será realizado um recorte acerca da efetividade do direito ao esquecimento na proteção de conteúdos pessoais na internet, através da exposição de pontos e contrapontos concernentes à efetividade desta tutela em face de um mundo hiperinformado.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1637
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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