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Título: Aspecto jurídico na elaboração do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar do Brasil: um auxílio na prestação de serviço à sociedade.
Autor(es): NOGUEIRA, Alan da Costa
Palavras-chave: Atividade policial
Termo circunstanciado de ocorrência
Combate à violência no Brasil
Data do documento: 19-Jun-2018
Resumo: A sociedade contemporânea brasileira vive momentos difíceis no que se refere à segurança pública, altos índices de violência cresce todos os anos e poucos são os estados que têm um bom combate à violência generalizada. Nesta perspectiva, a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar é um auxilio no combate à criminalidade e uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira. Sendo tal ato administrativo uma ferramenta de suma importância para que as instituições militares realize um trabalho diferenciado, o termo circunstanciado de ocorrência sendo ele executado também pelas policias militares, irá trazer grandes ganhos para o poder estatal, de forma em que terá o estado: mais efetivo nas ruas, ganhos com a logística de viaturas, economia de combustível e manutenção das viaturas, maior tempo para polícia judiciária realizar os inquéritos policias e investigações, por outro lado ganha o cidadão que precisa do serviço prestado pelas policias militares, pois não precisa fazer grandes deslocamentos até uma delegacia de polícia civil, para realizar um ato administrativo tão simples como é o termo circunstanciado de ocorrência. Este trabalho tem como objetivo analisar o aspecto jurídico da elaboração do termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar numa ótica de auxilio na prestação de serviço à sociedade brasileira, indicando pontos de destaque neste ato administrativo.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1636
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