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Título:	Alimentos gravídicos e a insegurança jurídica causada ao suposto genitor
Autor(es):	BARBOSA, José Paulo Salvino do Nascimento
Palavras-chave:	Nascituro Alimentos gravídicos Insegurança jurídica
Data do documento:	22-Jun-2018
Resumo:	O desenvolvimento do presente artigo científico tem como objetivo analisar de formar crítica o advento da Lei, nº 11.804/08, denominada - alimentos gravídicos. O estudo do tema em foco nesse artigo busca expor de maneira simplificada quais foram às consequências desta lei, buscando evidenciar o grande avanço em relação aos direitos do nascituro, como também, a deliberação a respeito da insegurança jurídica causada a figura do suposto genitor. Destarte é importante salientar que tal lei busca garantir acima de tudo uma gestação saudável e tranquila a genitora, tendo em vista que antes da promulgação, a figura materna não encontrava em nosso ordenamento pátrio um alicerce que lhe proporcionasse o acesso aos direitos e garantias previstas na Constituição Federal Brasileira. Isto posto, o objetivo deste estudo busca proporcionar um melhor entendimento referente às consequências da lei, nº 11.804/08, visando assim compreender ambos os lados da demanda, com a propositura de meios jurídicos instrumentais que venham a amenizar insegurança jurídica sem corromper a validade e reconhecida importância dos Alimentos Gravídicos
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1632
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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