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Título:	Animus laedendi na atividade desportiva
Autor(es):	MONTENEGRO, Thaynna Martins de Freitas
Palavras-chave:	Direito desportivo Desporto Lesões corporais Teoria da imputabilidade objetiva Ofensas físicas no esporte
Data do documento:	12-Jun-2018
Resumo:	Trata-se a presente pesquisa da análise das lesões corporais advindas da prática desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da contextualização da teoria da imputabilidade objetiva e da correspondência do Direito Desportivo com o Direito Penal e a Constituição Federal, a fim de esclarecer qual a punibilidade e suas consequências para o atleta que infringe as regras esportivas. O trabalho trás como parâmetro o estudo dos princípios e diretrizes do Direito Desportivo e sua autonomia quanto ao modo de composição e sua aplicabilidade, manifestada através das normas específicas deste ramo. Explana-se ainda como a teoria da imputação objetiva pode ser adotada e suas consequências nos casos de lesões corporais resultantes da prática desportiva, o que torna por fim, imprescindível o exame de quais são as condutas toleráveis e os limites interpostos pelas regras do Desporto, com base no grau de contato exigíveis em cada modalidade esportiva. No que se refere à metodologia, registra-se que foi adotada a pesquisa qualitativa, um método de investigação que se baseia no caráter subjetivo do objeto estudado com particularidades e fundamentando-se no aperfeiçoamento da compreensão de um grupo social. Todas as fases de abordagem do tema foram realizadas através da pesquisa bibliográfica a partir da análise das legislações e de materiais publicado por diversos autores, compostos de artigos científicos, livros e materiais divulgados no meio eletrônico. Ao final, diante do que foi estudado busca-se demostrar que as lesões de relevância deverão ser punidas, mas somente sofrerá intervenção do Direito Penal quando soluções extrapenais forem insuficientes ou ineficaz, devendo primariamente serem submetidas a apreciação dos órgãos da Justiça Desportiva e suas medidas disciplinares.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1622
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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