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Título:	A segunda virada kantiana: uma análise acerca da transcendência dos direitos humanos enquanto desdobramento e evolução da característica da universalidade
Autor(es):	SILVA, Joseph Myke da
Palavras-chave:	Segunda virada kantiana Transcendência dos direitos humanos Dignidade da pessoa humana John Rawls
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	O presente trabalho propõe um debate acerca do caráter transcendental dos direitos humanos, de modo a demonstrar a sua necessidade jurídico-social apta a garantir efetividade ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana enquanto epicentro axiológico do ordenamento jurídico. De início, buscou-se conceituar a Dignidade da Pessoa humana, trazendo à baila os seus desdobramentos mais relevantes em consonância direta com a característica da intersubjetividade destes direitos. Em seguida, ressaltou-se o fundamento jurídico que serve de alicerce à dimensão transcendental da Dignidade da Pessoa Humana, esclarecendo-se o conceito de transcendência, a classificação, bem como a natureza jurídica do dever de transcender direitos. Em sequência, traçou-se ainda um liame entre a transcendência dos Direitos Humanos e a Justiça, nos termos da “justiça distributiva” cunhada por John Rawls. Por fim, restou esclarecido em capítulo próprio que há responsabilização em razão da violação do dever de transcender.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1608
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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