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Título:	Análise comparativa da política de drogas antes e depois da lei 11.343/2006 e suas consequências no sistema penitenciário brasileiro
Autor(es):	MORIMURA NETO, Masakatsu
Palavras-chave:	Brasil Guerra às drogas Lei 11.343/2006 Superlotação carcerária
Data do documento:	4-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo se presta a analisar a problemática da política de drogas atual que tem por base a Lei 11.343/2006 (lei de drogas), comparando-se o antes e o depois da referida legislação quanto ao combate às drogas, sem esquecer os custos humanos que essa batalha gera. Além disso, analisam-se os reflexos da aplicação da Lei 11.343/2006 no sistema penitenciário brasileiro, haja vista que se constatou um aumento considerável de presos por tráfico de drogas após sua entrada em vigor. A pesquisa usa como base dados oficiais do Ministério da Justiça, Anuário Brasileiro de Segurança Pública, InfoPen, Anistia Internacional e Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e dados extraoficiais, como os da Pastoral Carcerária, Instituto Sou da Paz, órgãos de imprensa e ONGs, haja vista a escassez de atualização dos dados oficiais, mostrando a grande omissão do governo brasileiro quanto ao estudo dos efeitos do combate às drogas no Brasil. Ademais, utiliza doutrinas gerais e específicas, assim como faz referência a artigos que abordam este assunto, dando um dinamismo maior à pesquisa. Com isso, busca-se chegar a uma ideia mais clara sobre formas de tratar a problemática das drogas, em um país de dimensões continentais como o Brasil e com uma diversidade cultural gigantesca, sem entrar diretamente no mérito da legalização ou não, tendo em vista ser tal discussão de uma complexidade muito grande para um artigo, podendo-se pecar pela superficialidade que vem sendo característica marcante nos debates sobre o assunto.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1607
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