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Título:	A perpetuação do trabalho escravo na contemporaneidade e os reflexos no estado de Pernambuco
Autor(es):	MONTEIRO, Isabella Torres
Palavras-chave:	Trabalho escravo Exploração Pernambuco
Data do documento:	4-Jun-2018
Resumo:	Contemporaneamente, verifica-se uma perpetuação sobre a questão do Trabalho escravo, visto que o desenho jurídico existente não consegue acompanhar a realidade social e proteger os cidadãos que não possuem os requisitos para obter um emprego digno no mercado de trabalho, por questões de concorrência e por não existir espaço que abarque toda população. Recentemente, foi proposta uma portaria que mudava a configuração do conceito de trabalho escravo, dificultando sua caracterização e consequentemente o seu combate. Dessa forma, decidiu-se pela suspensão da referida norma, alegando sua inconstitucionalidade. Contudo, existe uma série de repercussões que levam à compreensão de que o tratamento jurídico concedido não consegue contemplar as reais necessidades individuais das vítimas da exploração laboral. Assim, por meio de análise exploratória, identificou-se as premissas utilizadas no Estado de Pernambuco para diminuição das taxas do trabalho análogo à escravidão, com resultados favoráveis à diminuição dos índices da exploração laboral. É mister observar que há necessidade de diálogo entre os marcos normativos e jurisprudenciais com a realidade social, pondo em prática políticas públicas que sejam utilizadas com finalidade de erradicação dessa prática ilegal. Portanto, o estudo em tela procura identificar o diálogo jurídico com a realidade social, e encontrar a melhor forma legal e social que melhor atenda a parcela populacional vítima dessa exploração.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1606
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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