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Título:	A pluralidade das entidades familiares diante dos diálogos normativos da legislação brasileira
Autor(es):	LIMA, Emily Alves de
Palavras-chave:	Entidades familiares Famílias paralelas Afeto Proteção
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo tem como objeto de estudo a família, que é um instituto de constantes transformações e fruto da sociedade que, a ela se modela, tanto na família em si como na sua forma de constituição. O Direito deve acompanhar a evolução da sociedade, mas não é possível o legislador normatizar todas as situações sociais, incluindo as da área do Direito de Família, que envolve sobretudo a vontade do ser humano, não existindo assim, soluções para todas as questões familiares que surgem. Tendo que se valer o operador do direito das normas que o dispõe, fundadas sobre o princípio da dignidade humana. Com os avanços da sociedade, novas entidades familiares vem se estruturando, baseadas essencialmente no afeto, que antes era considerado irrelevante para o direito e agora passa a configurar decisões, como acontece nos casos das famílias paralelas. Para tanto, o texto abordará a influência do princípio da monogamia sobre a legislação brasileira, discutindo seu valor moral enraizado na cultura brasileira, que vem dificultando juridicamente situações de simultaneidade familiar existentes no mundo fático. O objetivo deste trabalho é buscar a resposta da questão sobre a possibilidade ou não da família paralela ter a proteção estatal como uma entidade familiar, bem como as espécies de famílias do rol do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 possuem, chegando-se à conclusão de que a possibilidade existe, desde de que abraçada uma perspectiva constitucional adequada como base para a atuação jurídica. Este será desenvolvido sob adoção do método dedutivo amparado da pesquisa empírico-social, com abordagem qualitativa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1605
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