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Título:	Homofobia nos presídios: a importância das alas reservadas para garantia da integridade dos detentos homossexuais, travestis e transexuais
Autor(es):	SANTOS, Dara Laís Carneiro Rocha dos
Palavras-chave:	LGBT Alas reservadas Presídios
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo busca discutir a instalação de alas LGBT’S em todos os presídios brasileiros como forma de amenizar o problema carcerário que envolve a população de homossexuais, travestis e transexuais, ressaltando-se a necessidade de maior efetividade nos instrumentos jurídicos que venham a garantir a integridade física e psicológica dos detentos, devendo predominar a autonomia da vontade do indivíduo quanto ao uso das alas especiais, não sendo admitida nenhum tipo de discriminação ou segregação devido a orientação sexual ou identidade de gênero. Durante todo o trabalho, se ressaltou a importância das alas como forma de se alcançar uma punição justa e de forma a não violar direitos basilares assegurados na Constituição de 1988. Primeiramente buscou-se debater a homofobia institucional frente a omissão do Estado, além de apresentados conceitos sobre identidade de gênero, orientação sexual, padrões firmados pela sociedade e conquistas obtidas. Ressalte-se, que não focamos na condição das mulheres lésbicas, uma vez que academicamente o tema ainda é pouco debatido e exigiria pesquisa de campo, o que não foi realizado nesse trabalho. No segundo tópico foram apresentadas leis, nas quais foram observadas lacunas legais referentes aos direitos da população LGBT no Sistema Carcerário. Além de ser abordada através de gráficos a atual realidade do sistema carcerário brasileiro, foram mencionadas questões como a superlotação, o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil, o déficit de vagas e a distribuição por gênero nos estabelecimentos prisionais. Por fim, no terceiro tópico foram identificadas as mudanças nos presídios brasileiros que aderiram ao projeto de alas especiais a partir da contribuição das resoluções e dispositivos legais a respeito do tema, apresentando-se as mudanças e desafios da população LGBT em condição de privação de liberdade. Quanto à metodologia, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, partindo da premissa de que em um cenário de total devastação dos direitos e garantias individuais, medidas de menor complexidade como a implantação de alas especiais para pessoas LGBT’S seriam suficientes a evitar os constantes abusos. Também se adotou uma abordagem qualitativa, através de doutrinas, artigos acadêmicos, doutrina especializada, resoluções, além dos dispostos nas Leis específicas dos institutos em apreço.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1600
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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