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Título:	Agressões domésticas sistêmicas e a inexigibilidade de conduta diversa
Autor(es):	SILVA, Jamyris Menezes da
Palavras-chave:	Violência doméstica sistêmica Autodefesa Ineficácia das normas inexigibilidade de conduta diversa
Data do documento:	4-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo principal reunir normas legislativas conquistadas para defesa em casos de violência doméstica junto ao contraponto da ineficácia dessas referidas leis para com seu desígnio. Esse estudo aponta exatamente essa ineficácia, onde as mulheres agredidas não recebem a proteção adequada quando recorrem ao estado e quando há o devido processo legal, os agressores não são suficientemente punidos, voltando reincidentemente a cometer os mesmos atos hostis. Deparando-se com essa insegurança, as mulheres que sofrem esse tipo de violência incessante e contínua, recorrem ao único método no qual veem resultado positivo, seria a autodefesa. Com essa postura, onde busca-se demonstrar que a maioria dos casos práticos demonstra que elas só agem assim para salvaguardar sua própria vida ou a vida de alguém amado, é necessário uma visão benevolente do estado, que a enxergue como real vítima e que insira alguma excludente para esses casos, a mais adequada à ótica desse estudo seria a inexigibilidade de conduta diversa. O método aqui utilizado foi o indutivo, onde se partiu de casos práticos e estatísticas nacionais, estaduais e municipais para se chegar a um denominador comum, para isso foi utilizada bibliografia adequada como legislação com os artigos pertinentes, livros e artigos científicos de diversos autores. Deste modo, mesmo com a existência de dispositivos legislativos positivados com o objetivo de proteção contra agressões femininas, em foco para agressões domésticas, é notório que esse grupo social carece de também e principalmente ser protegida, ou seja, excluída de penas carcerárias quando seu único erro foi a autodefesa para assegurar sua vida e ganhar a liberdade até então suprimida.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1597
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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