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Título: PEC 287/16: análise da proposta da reforma da previdência e a inserção da terceira idade no mercado de trabalho
Autor(es): ARAÚJO, Laís Catarina Tavares de
Palavras-chave: Reforma previdenciária
Terceira idade
Mercado de trabalho
PEC nº 287/16
Data do documento: 15-Jun-2018
Resumo: O presente trabalho busca analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, a qual é uma discussão recente, proposta ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016, tendo por desígnio reorganizar as formas de concessão de aposentadoria, estabelecendo determinadas regras para tal, contrapondo que, devido a um alegado déficit existente, se não houver nenhuma reforma, os benefícios não poderão ser concedidos futuramente. Contudo, qual o impacto da reforma previdenciária na inserção da terceira idade no mercado de trabalho? Deste modo, a problemática apresentada no presente artigo visa analisar a influência a ser causada pela reforma previdenciária na inserção da terceira idade no mercado de trabalho. Para o desenvolvimento do estudo, o método abordado é o hipotético-dedutivo, visando-se contextualizar o atual sistema existente na Seguridade Social, com um maior aprofundamento no instituto da Previdência Social e as repercussões advindas com a PEC nº 287/16 no que versa sobre sua influência no mercado de trabalho para as pessoas da terceira idade. Diante da análise realizada e dos dados apurados, ficou notório que o mercado de trabalho possui uma certa resistência quanto a inserção da terceira idade, posto que há uma discriminação com a classe trabalhadora idosa, existindo um olhar de improdutividade e incapacidade voltado à mencionada classe, ocasionando sua exclusão. Sendo assim, no que tange sobre a influência da PEC na inserção da terceira idade no mercado de trabalho, conclui-se que, sendo a Proposta de Emenda aprovada, para que o trabalhador, principalmente o idoso, consiga preencher os requisitos instituídos, faz-se necessário políticas públicas que incentivem a contratação e permanência de tal classe no mercado.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1592
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