1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Liberdade de imprensa versus presunção de inocência: a violação dos direitos fundamentais pela mídia brasileira
Autor(es):	MARQUES, Ana Camila Freitas de Barros
Palavras-chave:	Colisão Direitos fundamentais Presunção de inocência Liberdade de imprensa Mídia brasileira
Data do documento:	4-Jun-2018
Resumo:	Os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana estão previstos na Constituição Federal de 1988, e têm como escopo garantir o núcleo básico existencial, primordial ao desenvolvimento humano. A liberdade de imprensa e a presunção de inocência estão inseridas nesse rol de direitos, salvaguardando ideais oriundos do seio democrático. Verifica-se, pois, que do exercício ilimitado de ambos, pressupõe-se que a partir da não observância de como harmonizá-los, haja a prevalência de um sobre o outro. A colisão entre direitos é um fenômeno recorrente na sociedade contemporânea. À vista do exposto, no caso ora em comento especificamente, tem-se, em razão do exercício desregrado da liberdade de imprensa, uma vez que a mídia utiliza o indivíduo como mercadoria à sua disposição para “vender notícia”, criando um espetáculo em torno da situação exposta, a violação à presunção de inocência, bem como a outros direitos que estão indiretamente ligados a esta. Neste diapasão, indivíduos são julgados e condenados pela opinião social, pautada tão somente em noticiários sensacionalistas, o que demonstra o atropelo ao devido processo legal, e, portanto, ao ordenamento jurídico em sua integralidade. O método de investigação científica aplicado no presente trabalho será o indutivo, pontuando casos concretos que reflitam a dicotomia apresentada no plano individual. A metodologia de pesquisa adotada será a qualitativa, levando em consideração aspectos subjetivos e pormenores referentes ao assunto abordado. Com isso, depreende-se o caráter eminentemente exploratório, exigindo assim, exame minucioso das referências bibliográficas, para então, haver uma abordagem de nível tal qual o tema necessita. Diante da antinomia entre liberdade de imprensa e presunção de inocência, hão de ser observados os parâmetros que ensejem a resolução desse conflito, e por meio de teorias constitucionais, baseadas em estudos doutrinários e específicos, foram elaboradas alternativas conciliadoras e resolutivas a serem aplicadas a casos concretos, a fim de que haja, de forma efetiva, a garantia e a ponderação entre os direitos aludidos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1589
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.